REFORMAS EM CURSO: NENHUM DIREITO A MENOS!

Esse cenário do país, com ataques contínuos que objetivam retirar direitos sociais conquistados com muita luta e garantidos na nossa Constituição Cidadã de 1988 sempre me lembra a música em ritmo de reggae: Lute, do baiano Edson Gomes. Têm sido como um hino, que nos alerta para o período que vivenciamos, de riscos de retrocessos com possíveis perdas de direitos: “vamos amigo LUTE, senão a gente acaba perdendo o que já conquistou”.

Talvez você já saiba ou talvez não (os meios de comunicação mais influentes, como a Televisão, não estão divulgando e sempre que podem, manipulam as informações), mas está em processo acelerado de tramitação alguns projetos do governo ilegítimo de Temer, a saber: Projeto de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16).

É preciso que fique bem claro que as reformas são ruins para a classe que vive do trabalho, não se trata de toda a sociedade, mas sem dúvidas, trata de mim e de você que lê esse texto (a não ser que você seja banqueiro ou latifundiário). Sobre as reformas, uma das principais críticas é a ausência de debate com a sociedade acerca de temas que atingem direitos básicos da população. É o que diz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Economia (Cofecon) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nota conjunta emitida em 19 de abril, em que criticam a falta de debate com a sociedade na tramitação da Reforma da Previdência. “Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações”, afirma o texto assinado pelas três entidades.

Infelizmente, é o que está acontecendo de maneira muito acelerada. Além disso, Artur Maia (DEM) é Deputado pela Bahia e relator do projeto da Reforma da Previdência (na verdade, uma deforma). Ele também preside a Câmara dos Deputados e têm atuado com manobras para uma aprovação mega rápida dos projetos, utilizando de subterfúgios políticos nada éticos, como manobras para as votações.

Você pode ter ouvido falar ou lido algo sobre o “rombo da previdência”, uma campanha que o governo quer emplacar para que a gente morra de trabalhar sem se aposentar. O governo ao afirmar que a Previdência é deficitária, mente e manipula os cálculos, pois somente em 2015 a Previdência teve um superávit de R$ 11,2 bilhões de reais.

Por que a proposta de Reforma da Previdência é ruim?

1) Porque aumenta o tempo de contribuição. Atualmente são 15 anos de contribuição e a proposta aumenta para pelo menos 25 anos. Para piorar, prevê que só terá direito ao benefício integral quem completar 65 anos + 49 anos de contribuição ininterrupta. Em um país com desemprego gritante, isso é possível? Para piorar, a proposta aumenta a idade mínima de contribuição entre homens e mulheres para 65 anos de idade. Desconsiderando que as mulheres brasileiras possuem duplas/triplas jornadas de trabalho, pois ainda são as responsáveis pelo trabalho doméstico, que não é reconhecido nem remunerado.

2) Porque acaba com as aposentadorias especiais para trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiências e aposentadorias por incapacidade e veta o acúmulo de benefícios. Pode até parecer justo, mas não será mais possível acumular aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Haverá redução de 50% no valor das pensões por morte e, a partir daí será acrescentado mais 10% por dependente, com o limite de cinco filhos beneficiados.

3) Porque afeta quem já está na ativa, passando a valer para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os que tiverem acima desta idade entram numa regra de transição e poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terá de contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, necessita de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 513 deputados e até o momento o governo não conseguiu esse quantitativo de Deputados. Importante notar que a intenção de alterar a Constituição mexe diretamente com a seguridade social como um direito.

Por que a proposta de Reforma da Trabalhista é ruim?

1) Porque ameaçam as férias de 30 dias, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que poderá ser parcelada em quantas vezes quiserem os patrões e podem diminuir até o horário de refeição. Flexibilizar ao ponto dos patrões decidirem, em um contexto de relações trabalhistas frágeis, significa cada vez mais precarização do trabalho e enfraquecimento das organizações sindicais.

2) Porque o trabalho ficará ainda mais desregulamentado com o estabelecimento do contrato de trabalho temporário, que passará a ter vigência de 4 meses e poderá ser prorrogado por igual período.

Por que a terceirização é ruim?

1) Porque precariza muito o trabalho. O projeto de lei da terceirização (PL 4302/1998), aprovado na Câmara Federal, impõe total superexploração à classe trabalhadora brasileira com a legalização da terceirização nas atividades fim. É o “liberou Geral” da precarização! Não haverá geração de emprego, mas uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada.

2) Porque significa, na prática, trabalho com salários mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de trabalho e maior número de acidentes, doenças (estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo entre outros) e mais mortes por acidente de trabalho.

Notemos que esse Projeto de 1998 foi resgatado com uma rapidez impressionante. Se você tem dúvidas sobre os prejuízos, pense nas trabalhadoras e trabalhadores terceirizados que você conhece e imagine isso geral. Se você não conhece, converse com qualquer pessoa e verá como é uma relação trabalhista dolorosa.

O que fazer?

Primeiro, não se desespere. Não deixe que a desesperança tome conte de você, mas permita que a indignação diante desses absurdos sejam revertidas para ações que causem algum resultado efetivo. O contexto é desfavorável para nós – FATO! –  e um governo que atua sem o voto popular e que diz claramente que não está ligando para popularidade, fará o que for de interesse de quem o mantém no poder – e não somos nem eu e nem você.

No entanto, apesar de estarmos em situação desfavorável, quem vai votar nessas propostas são os Deputados Federais e Senadores. Certo, nada animador, mas lembre-se (para animar), que em 2018 (ano que vem!) teremos eleições e esses que já votam ou que podem votar pela retirada dos nossos direitos pretendem se reeleger.

Além disso, é fundamental que participemos da GREVE GERAL que foi convocada de maneira articulada por todas as Centrais Sindicais do país para o dia 28 de abril. Não se assuste com o nome, pois é uma parada unificada pela manutenção dos direitos já conquistados! Será Greve Geral de um dia a priori, e é a oportunidade de mostrarmos nossa força e fazermos com que os Deputados continuem recuando, como eles têm feito em algumas votações. Por fim, ouçamos com atenção o que nos ensina Edson Gomes: “vamos amigo LUTE, senão a gente acaba perdendo o que já conquistou”.